Brasil dá Importante Passo para Discussão de Metas de Redução de Desmatamento

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS)

Brasil dá Importante Passo para Discussão de

Metas de Redução de Desmatamento

Governo Brasileiro propõe mecanismo que estabelece metas voluntárias para redução de desmatamento em países em desenvolvimento com recursos de países desenvolvidos, mas reconhece não ter certeza sobre a disponibilidade destes recursos.

Roma (Itália), 01 de setembro de 2006 – Representantes do Governo Brasileiro, presentes em um workshop organizado pelo secretariado da Convenção sobre Mudanças Climáticas da ONU em Roma, lançaram nesta quinta-feira uma proposta para a criação de um mecanismo que ajude os países em desenvolvimento a diminuir suas taxas de desmatamento. A idéia é simples: países que conseguirem diminuir suas taxas de desmatamento abaixo de determinado limite, por um período de tempo determinado, seriam recompensados com recursos vindos de um fundo formado por contribuições voluntárias dos países desenvolvidos.

Representantes do Grupo de Trabalho de Mudanças do Clima do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (GT Clima/FBOMS), presentes no evento em Roma, reconhecem uma mudança de rumo importante na posição do Brasil nas negociações de clima, mas consideram que o resultado pode ser tímido. ‘É um avanço histórico na posição do Governo Brasileiro, que pela primeira vez aceita discutir a definição de um limite nacional, ou seja, uma meta referencial para avaliar a redução do desmatamento,’ avaliou Carlos Rittl, coordenador da Campanha de Clima do Greenpeace no Brasil. ‘No entanto, esta proposta pode não trazer incentivos aos países desenvolvidos em contribuir com recursos suficientes para fazer uma diferença efetiva para o problema do desmatamento e das mudanças climáticas’, acrescentou. ‘O apoio externo para o combate ao desmatamento é importante, mas isso tem que ser, antes de mais nada, uma prioridade nacional assumida por todos os ministérios de nosso governo, em todas as suas ações, o que ainda não acontece’, analisou Rittl.

Para Paulo Moutinho, coordenador de pesquisas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), há alternativas. ‘É importante a criação de um arranjo financeiro que auxilie os países em desenvolvimento a construir sua capacidade de medir, monitorar e controlar o desmatamento, além de aumentar a governança e promover o desenvolvimento sustentável’, afirmou Moutinho. ‘Entretanto, um mecanismo de mercado, ou seja, comercialização de créditos de carbono, por reduções nas taxas de desmatamento pode trazer um aporte de recursos muito maior do que o potencial da proposta brasileira, com resultado mais efetivo para o clima do planeta’, acrescentou.

Segundo Moutinho, tal mecanismo deveria garantir, também, a redução continua e permanente das emissões provenientes do desmatamento de florestas tropicais, assegurando uma ampla inserção e participação dos países em desenvolvimento para contribuir efetivamente para a prevenção do aquecimento global. ”Para isso, é fundamental que este mecanismo esteja associado a compromissos de redução crescente nas emissões dos países desenvolvidos”.

As organizações do GT Clima/FBOMS alertam que é importante algum tipo de contribuição mensurável do Brasil no âmbito da Convenção de Clima ou Protocolo de Quioto para conseguir avanços expressivos nas negociações internacionais. “Um compromisso com a redução significativa nas emissões provenientes do desmatamento pode, inclusive, pressionar para cortes muito mais profundos nas emissões dos paises industrializados. O Brasil é praticamente o único país com grandes florestas tropicais que está recusando a possibilidade de um mecanismo para a questão do desmatamento dentro de Protocolo de Quioto, e insistindo que seja puramente voluntário”, disse Rubens Born, coordenador do Instituto Vitae Civilis e membro da coordenação do GT Clima. “Mesmo sem poder participar do evento de Roma, soubemos, no início de agosto, que o Ministério do Meio Ambiente iria apresentar uma proposta instigante, o que abre a possibilidade do Brasil, outra vez, contribuir positivamente para o fortalecimento e as negociações do regime global de mudança de clima” completou Born.